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Educação Sexual Obrigatória

Quarta-feira, 17.10.07

Grupo de trabalho recomenda que os temas de sexualidade sejam abordados do 1.º até ao 12.º ano, no âmbito do projecto Educação para a Saúde.

 

Quase 90% das escolas do 2.º e 3.º ciclos e secundárias já leccionam aos alunos conteúdos de educação sexual, segundo dados divulgados ontem pelo grupo de trabalho constituído pelo Governo para implementar o ensino desta matéria.

De acordo com um questionário dirigido aos conselhos executivos, 87% dos estabelecimentos de ensino já abordam o tema da sexualidade, matéria que passou a ser obrigatória, este ano lectivo, entre o 6.º e o 12.º anos.

Presidido pelo psiquiatra Daniel Sampaio, o Grupo de Trabalho para a Educação Sexual (GTES), que termina agora o seu mandato, recomendou ao Governo, no início deste ano, que as escolas dediquem à sexualidade pelo menos uma aula por mês, com avaliação obrigatória.

A Educação Sexual é integrada no projecto de Educação para a Saúde, devendo ser abordada no 2.º e 3.º ciclos nas chamadas áreas curriculares não disciplinares como a Área de Projecto, o Estudo Acompanhado ou a Formação Cívica.

Já no Secundário, onde não existem estas áreas curriculares, a matéria deverá ser assegurada através de gabinetes de apoio e aconselhamento aos alunos, estruturas que deverão funcionar em articulação com os centros de saúde e que, segundo os conselhos executivos, já existem em 40% dos estabelecimentos de ensino.

"Há todas as condições para ser posta em marcha a Educação Sexual nas escolas", garantiu Daniel Sampaio, em conferência de imprensa, realçando que o GTES definiu um programa com os conteúdos mínimos e obrigatórios a abordar em cada ciclo de escolaridade.

Segundo esse programa, as sessões de educação sexual no 2.º e 3.º ciclos e no secundário devem abranger matérias como a fisiologia geral da reprodução humana, o ciclo menstrual e ovulatório, o uso de métodos contraceptivos e a prevalência e prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, assim como as taxas e tendências da maternidade e aborto na adolescência.

No relatório final entregue esta semana ao Ministério da Educação, o grupo de trabalho ressalva, no entanto, que "em nenhum caso o programa deverá basear-se apenas numa vertente médico-sanitária, pois é essencial que a escola ajude os seus alunos a desenvolverem um conjunto de qualidades que lhes permitam encontrar uma conduta sexual que contribua para a sua realização como pessoas". "A reflexão crítica por parte dos estudantes acerca dos seus comportamentos na área da sexualidade deve, assim, ser um dos objectivos de qualquer iniciativa da Educação Sexual em meio escolar", sublinha o documento.

Os manuais escolares existentes no mercado foram sujeitos a uma avaliação por parte de uma comissão independente, existindo agora uma bibliografia recomendada por parte dos especialistas.

Tendo em conta a adaptação das matérias à idade dos alunos, as sessões de Educação Sexual no 1.º ciclo devem apenas abordar a noção de corpo e de família, as diferenças entre rapazes e raparigas e a "protecção do corpo e a noção dos limites".

Questionado sobre uma eventual reacção negativa por parte de alguns encarregados de educação relativamente à abordagem destas matérias na escola, o psiquiatra considerou que "a maioria dos pais quer que os seus filhos sejam informados".

Em cada escola deverá ser designado um coordenador para a Educação Sexual, uma matéria que será abordada por professores com formação na área, os quais, segundo o GTES, são já cerca de 12 mil.

Até ao ano lectivo 2005/2006, a educação sexual era abordada num número muito reduzido de escolas, sendo assegurada por Organizações Não Governamentais (ONG) com visões tão diferentes como a Associação para o Planeamento da Família ou o Movimento de Defesa da Vida, a quem o Estado pagava um subsídio.

Para o Grupo de Trabalho, estas ONG podem continuar a desempenhar um papel importante no desenvolvimento de actividades nas escolas, mas deverão passar a sujeitar os seus projectos a concursos públicos abertos pelos ministérios da Educação e da Saúde. "Os projectos mais bem classificados receberão o apoio definido no edital de abertura e serão sujeitos a uma avaliação rigorosa", determina o GTES.

Grupo de Trabalho para a Educação Sexual - Relatório final [PDF]
Subcomissão para Avaliação de Manuais - Relatório [PDF]

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por Escola Qtª Morgados às 17:43

Publicado pelo Ministério da Educação - Relacionadas com álcool, o tabaco e as drogas

Quarta-feira, 17.10.07

Publicação do Ministério da Educação dá sugestões de actividades para abordar temas relacionados com o álcool, o tabaco e as drogas.

Informações actualizadas sobre o álcool, o tabaco e as drogas. Assuntos relacionados com essas substâncias psicoactivas, desde a história, aos componentes químicos, passando pelos efeitos para a saúde. Bibliografia para consultar e sugestões de actividades para que a comunidade educativa possa trabalhar esses temas, numa perspectiva preventiva. O volume "Consumo de substâncias psicoactivas e prevenção em meio escolar", da Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular do Ministério da Educação (ME), elaborado com o apoio do Grupo de Trabalho de Educação para a Saúde, reúne um conjunto de textos "a partir dos quais os professores podem dinamizar momentos de reflexão e de trabalho de grupos com os alunos, através de metodologias activas, com avaliação dos conhecimentos adquiridos". A publicação conta com a colaboração do Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT) e da Direcção-Geral de Saúde.

"A escola é um local privilegiado para uma intervenção preventiva", destaca Daniel Sampaio, um dos autores e revisor científico da publicação. O responsável defende que as temáticas devem ser trabalhadas nas diversas disciplinas, a partir da revitalização dos currículos existentes, bem como nas áreas curriculares não disciplinares de forma sistematizada. Um dos objectivos é, explica, "possibilitar o ponto de partida para trabalhos de pesquisa e de reflexão elaborados pelos alunos, com o apoio dos professores e sob a coordenação do professor-coordenador da área de Educação para a Saúde".

Daniel Sampaio deixa algumas sugestões aos professores: "Falarem pouco, ouvirem muito, trabalharem em parceria com a Saúde, quando não souberem a resposta pesquisarem com os jovens a solução e, sobretudo, estudarem com os estudantes. O livro tem bibliografia e sugestões de actividades, bem como informação actualizada". O responsável considera que a comunidade educativa está preparada para abordar os assuntos. "Os alunos têm um enorme interesse por estes temas, que surgem no seu quotidiano escolar pelas mais diversas formas, a começar pelos programas oficiais de diversas disciplinas". "Propomos que os alunos elaborem projectos sobre estes temas e os trabalhem com apoio dos professores e dos centros de saúde e IDT. A solução está, como sempre, nos alunos, não em aulas expositivas por parte de docentes", realça.

As escolas estão satisfeitas por terem mais um instrumento de trabalho ao dispor. Ilda Serrano, vice-presidente da Secundária Gabriel Pereira de Évora, adianta que essas questões são já abordadas na escola - inclusive através da realização de inquéritos sobre o consumo de substâncias psicoactivas, dentro e fora do estabelecimento de ensino. De qualquer forma, os responsáveis pelo gabinete de Educação para a Saúde, baptizado de gabinete de Afectos e Sexualidade, têm já o manual nas mãos e que servirá de apoio para a definição de actividades ao longo do ano lectivo. Para a docente, o guia "poderá dar um contributo válido" para a concretização de iniciativas mais sistemáticas.

A publicação ainda não chegou às mãos do Agrupamento de Escolas do Cerco do Porto, mas a sua importância é, desde já, sublinhada. "É extremamente importante tratar destes temas desde a base até cá cima", comenta Manuel António Oliveira, um dos vice-presidentes da estrutura. Desde o 1.º ciclo ao secundário. Na sua opinião, o manual será um bom instrumento de trabalho, um complemento para as iniciativas que têm vindo a ser desenvolvidas, como a prevenção do tabagismo, sobretudo numa "área carenciada social e economicamente".

"A melhor maneira de saber qual a relação que os jovens têm com os consumos é através das suas próprias palavras, analisando as narrativas sobre o fenómeno." No caso do consumo de drogas, a publicação sugere que na abordagem deste assunto é necessário "ajudar os alunos a questionarem-se, estimulando a sua capacidade de pensar e fomentando a consciência crítica face aos seus actos, ao invés de apresentar respostas de acordo com as experiências e vivências do adulto". Nesse sentido, defende-se que os projectos nesta área, em contexto escolar, devem abranger prioritariamente a faixa etária entre os 11 e os 14 anos, envolver a família e a comunidade, utilizar estratégias interactivas, entre outros aspectos.

"Convém desfazer equívocos: como pode ver-se nos estudos reproduzidos nesta publicação, a maioria dos jovens não utiliza (nem experimenta) o haxixe. Muitos usam-no, é verdade, mas o consumo não está tão generalizado como muitos adolescentes argumentam, nem é correcto afirmar-se que quem experimenta vai passar para outras drogas mais perigosas e tornar-se toxicodependente", salienta Daniel Sampaio.

Cinco sugestões de actividades para abordar o tema tabaco. Realizar um exercício de role-play, em que um jovem não fumador é pressionado pelos colegas a fumar; elaborar um questionário anónimo sobre conhecimentos e atitudes associados ao consumo e à exposição ao fumo do tabaco; recolher recortes de revistas e jornais para debater o que leva as pessoas a fumar; pesquisar os efeitos do consumo do tabaco no ambiente e a poluição provocada; e discutir na turma o direito à saúde e à liberdade individual.

"As escolas, enquanto espaços educativos e de trabalho, devem assumir uma política de prevenção e controlo do tabagismo clara e explícita, assente em princípios educativos e preventivos globais e integrada no currículo, nas áreas disciplinares e não disciplinares", lê-se. O manual recorda que, em 2003, cerca de 30% dos alunos de 13 anos e de 70% dos alunos de 18 anos já tinham experimentado fumar tabaco, pelo menos uma vez ao longo da vida. As percentagens de rapazes e raparigas que já o tinham feito eram bastante próximas.

O álcool é também abordado em várias perspectivas. Lembram-se os falsos conceitos, salientam-se os efeitos sociais na família e no trabalho. "Constata-se pois que os jovens, sobretudo a partir dos 15, 16 anos, bebem essencialmente em contextos recreativos da noite, em que a diversão está muito associada ao álcool." "O consumo de bebidas alcoólicas pelos jovens não pode ser desenquadrado do consumo efectuado pela família e pela sociedade em geral, nomeadamente pelos adultos", refere-se.

Autoria e outros dados (tags, etc)

por Escola Qtª Morgados às 17:37




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