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Gestão Escolar - Agência Lusa

Quarta-feira, 30.01.08
Gestão Escolar: Pais dizem que este é o maior apelo à sua participação na vida das escolas
28 de Janeiro de 2008

O movimento associativo de pais, reunido este fim-de-semana, congratulou-se com o novo regime de gestão das escolas, considerando que o diploma lança 'o maior desafio de que há memória' à participação dos encarregados de educação na vida escolar.

'Este diploma lança ao movimento associativo de pais, em geral, e à Confap , em particular, o maior desafio de que há memória à participação parental quantitativa e qualitativamente. Isso é um aspecto fundamental, já que muitas vezes se diz que os pais não estão presentes no sistema educativo', afirmou hoje à Lusa o presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais Confap ), Albino Almeida.

No sábado, num encontro promovido pela Confap , as Federações Regionais, Concelhias e Locais do Movimento Associativo de Pais reuniram-se para discutir e debater a proposta do Governo para o novo regime de autonomia e gestão das escolas.

De acordo com Albino Almeida, o parecer da confederação sobre esta matéria será entregue ao Ministério da Educação (ME) até 07 de Fevereiro, mas antes disso o diploma será discutido com a tutela numa reunião a realizar quarta-feira.

A proposta do Governo prevê a generalização da figura do director, em substituição dos actuais presidentes de conselhos executivos, e a criação do Conselho Geral, novo órgão de direcção estratégica dos estabelecimentos de ensino que não poderá ser presidido por um professor, decisão muito contestada pelos sindicatos do sector.

'É a primeira vez que um Governo define, através das políticas públicas, um claro sinal de que pretende a participação dos pais e das comunidades na direcção estratégica das escolas', congratulou-se Albino Almeida.

Por outro lado, o responsável rejeitou 'categoricamente' qualquer possibilidade de uma semi-profissionalização dos pais que venham a ocupar um lugar no Conselho Geral, sublinhando a necessidade de criar condições para que esse cargos continuem a ser desempenhados em regime de voluntariado social.

'Queremos que a continuidade do voluntariado signifique que os pais estão empenhados em prover o interesse dos seus filhos. Rejeitamos qualquer tipo de reivindicação que criasse uma confusão o entre esse voluntariado e qualquer tipo de pagamento ou remuneração por qualquer lugar', afirmou o responsável.

Salientando que 'matérias de especialidade' serão discutidas quarta-feira na reunião com o ME, Albino Almeida adiantou que a Confap quer ainda ver esclarecidas algumas questões, como por exemplo o recrutamento de directores ou coordenadores provenientes de escolas particulares.

'Concordamos que a gestão diária e pedagógica seja entregue aos professores, mas achamos que a gestão estratégica (conselho geral) deve ser partilhada pelos professores e a comunidade. É um ponto de vista extremamente positivo', considerou.

A Confap mostrou-se favorável à escolha dos directores das escolas por concurso, considerando que este método aumenta a responsabilização dos dirigentes executivos dos estabelecimentos de ensino.

O Conselho Geral, com competências para escolher e destituir o director, terá no máximo 20 membros, sendo constituído por professores, funcionários não docentes, encarregados de educação e representantes da autarquia e da comunidade local.

Os professores nunca poderão estar em maioria absoluta no Conselho Geral, uma vez que o projecto de decreto-lei estabelece que a sua representação não poderá ser inferior a 30 por cento nem superior a 40 por cento da totalidade dos membros.

No conjunto, docentes e auxiliares das escolas não poderão ocupar mais do que metade dos lugares no Conselho Geral, enquanto os encarregados de educação e alunos (estes últimos apenas no caso do ensino secundário) nunca poderão ser menos do que 20 por cento, não estando fixada qualquer quota máxima para a sua representação.

MLS.
Lusa

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por Escola Qtª Morgados às 18:21




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