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Manifesto - Por uma Nova Escola do 1º Ciclo do Ensino Básico

Segunda-feira, 09.03.09


Passo a citar.

Cumprimentos

Fernanda

 

 

Manifesto - Por uma Nova Escola do 1º Ciclo do Ensino Básico


O desenvolvimento do país exige uma Nova Escola do 1º Ciclo do Ensino Básico.

O 1º Ciclo do Ensino Básico assume um papel determinante no sistema educativo e no percurso escolar das crianças portuguesas, inequivocamente dependente da melhor ou pior qualidade do ensino e das aprendizagens dos alunos que frequentam este ciclo da escolaridade básica.


Pese embora o facto de o discurso político, há vários anos, assumir a prioridade que deve ser dada ao 1º Ciclo do Ensino Básico, a verdade é que as condições de funcionamento e de trabalho na maioria das escolas deste ciclo da escolaridade obrigatória estão longe de responder às necessidades de desenvolvimento do país.


A maioria das escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico não dispõe dos equipamentos nem dos recursos pedagógico-didácticos e financeiros indispensáveis à consecução dos objectivos que o país espera que as escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico cumpram.


A situação existente, com assimetrias regionais mais marcadas que noutros sectores da educação e ensino, exige a imediata tomada de medidas e a assunção do 1º Ciclo do Ensino Básico como uma prioridade fundamental na elaboração dos próximos Orçamentos de Estado.


As organizações e entidades signatárias exigem, nomeadamente, que o Governo, as Autarquias e a Assembleia da República avancem na concretização das seguintes medidas:

 

  • aprovação e execução de um plano nacional de emergência que permita a recuperação e humanização das escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico e o seu apetrechamento com os materiais e equipamentos pedagógicos que faltam na maioria das escolas;
     
  • aprovação de uma Lei de financiamento dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, que estabeleça regras claras, universais e transparentes que suportem, com rigor, os orçamentos a atribuir a todas as escolas e seus agrupamentos;
     
  • redimensionamento das turmas do 1º Ciclo do Ensino Básico por forma a que sejam constituídas por dezanove alunos, no máximo vinte. As turmas que integrem crianças com necessidades educativas especiais ou com mais de dois anos de escolaridade devem ser constituídas, no máximo, por doze ou quinze alunos respectivamente;
     
  • reorganização do modelo de docência no 1º Ciclo do Ensino Básico com a constituição de equipas educativas que permitam a melhoria da qualidade da acção educativa em todas as áreas curriculares;
     
  • criação de quadro de auxiliares de acção educativa em todas as escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico;
     
  • institucionalização do serviço de refeições para todas as crianças que frequentam o 1º Ciclo do Ensino Básico;
     
  • promoção por parte do Estado, com a intervenção dos poderes central e local, de respostas de qualidade para a ocupação de tempos livres das crianças que frequentam o primeiro ciclo da escolaridade básica;
     
  • aprovação de regras universais para a tramitação dos processos individuais dos alunos entre todos os sectores de educação e ensino por forma a facilitar a continuidade pedagógica.

     

A CONFAP,
Pl' O Conselho Executivo
( Vitor Sarmento )
A FENPROF,
Pl' O Secretariado Nacional
( Paulo Sucena )

 

 
 

Autoria e outros dados (tags, etc)

por Escola Qtª Morgados às 14:31




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