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Projecto Piloto de Avaliação Externa das Escolas Gabinete Srª Ministra

Domingo, 11.06.06
 
 
PROJECTO PILOTO DE AVALIAÇÃO EXTERNA DAS ESCOLAS
 
 
Com especial chamada de atenção às Associações de Pais, divulga-se ofício enviado às Escolas e Agrupamentos de Escolas com vista à participação das mesmas no projecto Piloto de Avaliação Externa das Escolas e Agrupamentos de Escolas no corrente ano (2006).
 

 
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - GABINETE DA MINISTRA

 
ASSUNTO: Projecto Piloto de Avaliação Externa das Escolas e Agrupamentos de Escolas

O Ministério da Educação vai lançar, ainda no corrente ano, um processo de avaliação externa de um grupo limitado de escolas e agrupamentos, com vista a estabelecer um procedimento extensível a todas as unidades de gestão da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

Neste contexto, procedeu-se, através de despacho da Senhora Ministra da Educação, à constituição de um grupo de trabalho, com o objectivo de estudar e propor modelos de auto-avaliação e avaliação externa das escolas e criar condições para o aprofundamento sustentado da autonomia das escolas.

O grupo de trabalho, coordenado pelo Professor Doutor Pedro Guedes de Oliveira, tem como principais atribuições:

a) Definir os referenciais para a auto-avaliação dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básicos e secundário;

b) Definir os referenciais para a avaliação externa dos estabelecimentos de educação e ensino, tendo em conta que do processo de avaliação deverá resultar:

. Classificações claras dos estabelecimentos de ensino;

. Recomendações que permitam prepararem a celebração de contratos de autonomia.

c) Aplicar os referenciais de auto-avaliação e avaliação externa a um número restrito de unidades de gestão (entre 20 e 30), contemplando a avaliação presencial por peritos designados pelo grupo de trabalho;

d) Definir os procedimentos, o calendário e as condições necessárias à generalização da auto-avaliação e da avaliação externa aos restantes estabelecimentos de educação e ensino;

e) Produzir recomendações para uma eventual revisão do actual quadro legal, tanto em matéria de avaliação, como de autonomia das escolas.

Para esse efeito, encarrega-me Sua Excelência a Ministra da Educação de convidar as escolas e agrupamentos, que já tenham desenvolvido um processo formal de auto-avaliação, a apresentar uma candidatura a esta fase piloto de avaliação externa das unidades de gestão, para o que devem fazer chegar ao grupo de trabalho, até 21/02/06, a expressão dessa candidatura, contendo os resultados da auto-avaliação, bem como a enumeração de um grupo de pontos fortes e outro de pontos fracos que hajam identificado e, em relação aos últimos, a estratégia, plano e acções que se propõem pôr em prática para os superar.

A candidatura deverá ser remetida por correio normal ou electrónico para:
Grupo de Trabalho de Avaliação das Escolas
Rua António Carneiro, 8
4349-003 Porto
E-mail: gt-aval@inescporto.pt

A selecção do grupo de escolas/agrupamentos sobre o qual recairá a avaliação externa em sede deste projecto piloto, terá em conta os termos e dados da candidatura bem como critérios de diversidade da amostra, no tocante aos aspectos regionais, contextos socio-económicos, níveis de educação e ensino e dimensão das unidades de gestão.
 
Com os meus melhores cumprimentos,
A Chefe do Gabinete Srª Ministra

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por Escola Qtª Morgados às 20:25




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