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Mudanças à Vista - Algumas Informações aos Pais e EE

Segunda-feira, 15.09.08

 

 Mudanças à vista:

As etapas do processo que dizem respeito ao regime de autonomia e gestão das escolas devem estar terminadas até ao final de Maio de 2009, incluindo a alteração dos regulamentos internos dos estabelecimentos de ensino e a eleição do primeiro director. Com o novo diploma, os conselhos executivos são substituídos por um director com poderes reforçados e que poderá ser um docente do ensino público ou do particular e cooperativo com, pelo menos, cinco anos de serviço e qualificação para o exercício das funções de gestão escolar. "Entre as qualificações exigíveis para o desempenho do cargo contam-se a formação especializada em administração escolar ou educacional, a realização de um mestrado ou de um doutoramento nestas áreas ou, ainda, a experiência correspondente a um mandato completo com funções directivas na escola", adianta o ME.
 
Assembleia de Escola:
 
Assembleia de escola deixa de existir e surge um conselho geral, que tem a tarefa de eleger e destituir o director, e é constituído por representantes de professores, alunos, pais e autarquias. Neste conselho geral, estipulou-se que a participação dos trabalhadores docentes e não docentes não pode exceder os 50%. O conselho pedagógico mantém-se, só que é designado pelo director. Prevê-se ainda que o período de transição e de adaptação ao novo regime seja assegurado por um conselho geral transitório. Para o ME, esta legislação "visa reforçar a participação das famílias e das comunidades na direcção estratégica dos estabelecimentos de ensino, favorecer a constituição de lideranças fortes e reforçar a autonomia das escolas".
 
Eleição dos directores:

A avaliação dos professores vai continuar. No ano lectivo que terminou foram avaliados os docentes contratados, seguem-se os restantes professores durante 2008/2009, em três períodos distintos. O ME já explicou as regras. "A avaliação de desempenho tem como referência os objectivos e as metas fixadas no projecto educativo e no plano anual de actividades dos agrupamentos e das escolas". O progresso dos resultados escolares esperados para os alunos e a redução das taxas de abandono escolar têm também o seu peso. A avaliação de docentes é incluída na componente não lectiva com determinadas regras. A tutela adianta que para cada avaliador deve considerar-se o critério de uma hora semanal para a avaliação de quatro docentes. "Quando as horas de componente não lectiva de estabelecimento e as horas de redução de que o professor usufruiu não forem suficientes, procede-se à redução da componente lectiva do docente".
 
 
 
 
Faltas, computadores e apoio social

O novo Estatuto do Aluno deverá entrar em pleno durante o ano lectivo. Se o aluno faltar sem justificação à prova de recuperação fica retido, no caso do Ensino Básico, ou excluído da frequência da disciplina, no caso do Secundário. O prazo limite de faltas a partir do qual o aluno é sujeito a medidas correctivas e à realização de uma prova de recuperação, mas só no caso de se tratar exclusivamente de ausências injustificadas, passou entretanto de três para duas semanas, se o aluno estiver no 1.º ciclo; e do triplo para o dobro dos tempos lectivos semanais de uma disciplina, se o estudante frequentar os restantes níveis de ensino. O aluno pode transitar de ano sem comparecer nas aulas, desde que obtenha aprovação na prova de recuperação, não sendo definido qualquer limite para o número de testes a que pode ser sujeito.
 
Para mais informações
 

Autoria e outros dados (tags, etc)

por Escola Qtª Morgados às 22:04




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