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Construir a escola pública de qualidade com todos

Sexta-feira, 19.09.08

 

Construir a escola pública de qualidade com todos
   Saudação ao Movimento Associativo de Pais


O novo ano lectivo que agora se inicia é promissor para a pretendida alteração de qualidade no paradigma da escola pública, aberta, para todos e com todos, de valores e aprendizagens que conduzam ao sucesso escolar dos alunos.

Uma escola aberta à comunidade – alunos, professores, pais, pessoal auxiliar, sociedade civil local – tem obrigatoriamente de se repensar e repraticar-se. Uma escola só é democrática e educa para a democracia se nela se exercer a prática democrática – e esse exercício não pode ser uma falácia ou um simulacro de participação de pais e alunos na vida da escola, como o tem sido até agora, ao se ignorarem por completo os direitos constitucionais de elementos da comunidade educativa! Uma democracia participada não pode ser amputada!

A Escola para ser efectivamente da Comunidade Educativa tem de partilhar a sua gestão e autonomia, única via para a legitimidade democrática, o pluralismo de interesses e o exercício de cidadania por todos os seus elementos constituintes – alunos, pais, professores e outros.

Este é o grande desafio histórico que se coloca aos pais e encarregados de educação – tomarem conscientemente em suas mãos a co-responsabilidade de educar!

Por isso, o nosso apelo à grande e empenhada participação dos pais e encarregados de educação nos órgãos de gestão e autonomia da escola, designadamente, o Conselho Geral, o Conselho Pedagógico e o Conselho de Turma.

Apelamos, igualmente, a que se elejam em todas as escolas, desde o jardim-de-infância ao secundário, representantes de pais de sala e de turma, e que se consagrem no Regulamento Interno das escolas as normas do exercício desta actividade. (*)

No contexto das políticas educativas recordamos que, já em Janeiro de 2005, a CONFAP defendia, entre outras, as seguintes medidas:

- Revisão da Lei de Bases do Sistema Educativo efectuada de forma amplamente consensual de forças políticas, económicas, organizações de pais, de professores, etc;

- Rápida implementação da cobertura nacional do ensino pré-escolar;


- Consagração do Manifesto para a Qualificação do 1.º Ciclo, aprovado no Fórum da Escola Pública, ocorrido em Coimbra, constituindo-o como instrumento basilar para garantir o sucesso educativo dos nossos filhos;


- Revisão curricular do 1.º Ciclo como ponto de partida para a revisão curricular integrada de todo o sistema de ensino não superior;

-  Implementação de uma efectiva articulação curricular nos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, com a redução do número de disciplinas que os integram, com prevalência do trabalho por áreas de saber, dando-se condições às Escolas para que a Área de Projecto funcione como o eixo estruturante da transversalidade dos saberes e das competências gerais estabelecidas no currículo nacional;

-  Garantia de que a Formação Cívica passe a funcionar como a área disciplinar não curricular, em que as questões da educação para a cidadania são abordadas, com carácter obrigatório, nomeadamente as referentes à educação para a participação cívica, para a prevenção rodoviária, para a educação sexual, segurança e promoção da saúde;


-  Definição dos critérios de avaliação para todos os ciclos de ensino, considerando a necessidade de garantir que todos os alunos dominam com sucesso o Currículo Nacional em cada nível de ensino e assim transitam para o nível seguinte, bem como permitir o desenvolvimento de competências através da oferta educativa específica de escola;


-  Revisão curricular do Ensino Secundário integrando nele efectivamente o Ensino Profissional, cuja oferta se deseja duplicada no espaço de uma Legislatura, consagrando esta via de ensino como via nobre de sucesso educativo e pessoal que se oferece aos jovens, garantindo a permeabilidade e a equivalência com as outras vias de ensino e que, coerentemente, a sua frequência permita sempre o acesso ao Ensino Superior;


-  Definição e implementação de uma verdadeira política de Educação Especial e Apoios Sócios Educativos capazes de garantir uma escola verdadeiramente inclusiva para todos os níveis de ensino, incluindo a educação pré-escolar;


-  Reorientação das políticas públicas de Família, Saúde e Segurança Social, sob liderança da Educação, para o superior interesse da criança e reordenamento e articulação das estruturas centralizadas dos ministérios para uma política coerente que vise tornar a Educação a prioridade absoluta e estratégica de Portugal;


- Regulamentação da Lei n.º 31/2002 (Sistema de Avaliação da Educação e do Ensino Não Superior) com a também necessária e fundamental avaliação dos resultados da actividade docente, face aos objectivos dos Projectos Educativos.


                                                    
O papel da família e dos pais na escola tem de ser valorizado. As famílias não estão fora da escola mas no seu interior, através dos alunos! Mas, até há bem pouco tempo, eram mantidos fora das deliberações mais importantes para a escola.

Ou seja, desde o 25 de Abril de 1974, até muito recentemente, os pais estiveram impedidos de exercerem direitos de cidadania na escola. E sem o exercício desta prática não se adquirem hábitos de educação cívica, nem pais, nem alunos.


Para uma cultura de cidadania e responsabilidade, a CONFAP vai desencadear uma grande Campanha de Sensibilização dirigida aos pais através de vários meios audiovisuais na comunicação social e na escola, no sentido de ESTIMULAR a PARTICIPAÇÃO dos pais e encarregados de educação na educação dos seus filhos e educandos e na vida da escola.

No mesmo sentido vai a Petição que a CONFAP entregou na Assembleia da República, na qual se salienta que todos os pais, sem excepção, têm de ter garantido Tempo para exercerem os seus direitos e deveres parentais.

Vamos dar tempo ao tempo, porque o tempo não espera, porque é tempo de mudança, tempo de uma sociedade mais justa, equitativa, solidária, de progresso social e económico. E este tempo faz-se com a Educação! Faz-se com todos!

Acreditamos que os pais vão ser protagonistas nesta transformação, porque a família não é um sistema fechado mas aberto e evolutivo.

                                                      
A escola democrática, inclusiva e plural assenta no respeito pela heterogeneidade dos públicos escolares.
Donde, se é um dado adquirido que a escola também é dos alunos, faz falta consagrar esse direito através da criação de mecanismos para o seu exercício democrático.

Os progressos da sociedade democrática são recentes, e tem como adquirido que os seres humanos são iguais, o que conduziu nos nossos dias a um nivelamento da sociedade, igualizando jovens e velhos, crianças e adultos. Na sociedade contemporânea qual o papel das crianças (jovens, adolescentes)?

A UNICEF apelou aos governos democráticos que incluam a opinião das crianças 'no desenvolvimento das políticas públicas'. Os Artigos 12.º e 13.º da Convenção dos Direitos da Criança, consagram que os Estados devem garantir à criança “o direito de exprimirem livremente a sua opinião sobre as questões que lhe respeitam”, assegurando-lhe “a oportunidade de ser ouvida”, dado que lhe é reconhecido “o direito á liberdade de expressão”.

Educamos as crianças numa perspectiva vertical, esquecendo que elas também têm um papel a desempenhar.
Esquecemos que as crianças são sujeitos que se socializam entre si. Esquecemos que participação é dar voz, que conduz à acção para a autonomia.

Na Escola da Ponte, onde olham para os Alunos como pessoas, todas diferentes mas com direitos iguais, importantes e fascinantes, existe uma Assembleia de Escola semanal, na qual os intervenientes são os alunos! Esta Assembleia, segundo o Regulamento Interno, “proporciona e garante a participação democrática dos alunos na tomada de decisões que respeitam à organização e funcionamento da escola”. No Projecto Educativo lê-se que “os alunos, através de dispositivos de intervenção directa, serão responsavelmente implicados na gestão corrente das instalações e dos recursos materiais disponíveis, e, nos termos do Regulamento Interno, tomarão decisões com impacto na organização e no desenvolvimento das actividades escolares”.

Não temos dúvidas que quanto maior for o exercício da prática democrática de intervenção dos alunos, desde o 1.º Ciclo, maior será a sua consciência cívica e responsável, com consequências positivas, quer na diminuição da violência, da indisciplina, do insucesso e do abandono escolar, quer para a sua formação como cidadão.

Propomos, por isso, que nos Regulamentos Internos das escolas se criem órgãos de participação democrática dos alunos, adequados a cada ciclo de ensino.

Os direitos democráticos são uma conquista recente da sociedade, porém, o défice de participação das pessoas no exercício de participação na vida democrática, de cidadania, revela que é importante, fundamental, Educar para a Cidadania, quer na família, quer na escola, ou seja, Educar para a Responsabilidade.


Este é o tempo para dar o passo histórico na cultura da cidadania no nosso país!

Estamos confiantes que este ano lectivo se vai traduzir, com o apoio e empenho de toda a comunidade educativa, numa eficaz etapa no desenvolvimento da Educação e do País, com reflexos positivos no sucesso escolar dos nossos alunos.

A todos os pais e encarregados de educação, em particular aos que se empenham em dar tempo voluntário nas suas associações, em prol de uma educação de qualidade e de um futuro melhor para os nossos filhos e netos, a CONFAP, neste início de mais um ano lectivo, envia uma calorosa saudação de amizade e de solidariedade.

Contamos convosco. Contem connosco!

Conselho Executivo da CONFAP



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por Escola Qtª Morgados às 12:54




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