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Crianças e Jovens Vítimas de Maus Tratos

Terça-feira, 17.11.09

 

Crianças e jovens vítimas de maus tratos

"Nenhum governo resolve os problemas das crianças"

O Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro, reconheceu que nenhum Governo é capaz de resolver os problemas das crianças e apelou à participação da sociedade portuguesa na defesa dos direitos das crianças.

"Em país nenhum do mundo as governações estatais, por si próprias, são capazes de resolver os problemas das crianças. E necessário que a sociedade civil e que instituições como esta colaborem para minorar e evitar as dezenas de milhares de crianças que são vítimas de agressões físicas, sexuais, psicológicas, com infâncias destruídas".

Presente no II Fórum da associação Abrigo, que se realizou, em 13/11/2009, no Montijo, Pinto Monteiro defendeu que Portugal ainda tem importantes desafios quanto à defesa dos direitos das crianças e dos jovens. "Desaparecem por ano um milhão de crianças" em vários países do mundo, e "milhões são vítimas de agressões, maus tratos, de fome". Portugal, disse, "está muito longe de resolver o problema, mas a sociedade tem um contributo decisivo para isso".

Na mesma linha de pensamento, Jorge Sampaio, Alto Representante das Nações Unidas para a Aliança das Civilizações, destacou o papel crucial da escola "na formação e educação das futuras gerações".

"A escola tem hoje uma enorme responsabilidade, o que significa que os educadores e as famílias têm um papel muito importante. Mas não é possível ter as estatísticas que temos. Não é possível ter um jovem a dizer que no dia 9 de Novembro se comemora o 25 de Abril". O ex-Presidente da República falou ainda na necessidade de apoiar também os pais, dando-lhes mais competências.

Também presente neste fórum, o juiz conselheiro Laborinho Lúcio, sublinhou que "a escola tem o objectivo de garantir a eficácia da qualidade, naquilo que é o seu programa final". "Tenho muita dificuldade em aceitar que o principal objectivo da escola não seja a inclusão e a integração das suas crianças e jovens", disse.

Tendo em conta que um dos direitos fundamentais das crianças é o direito à família, o tema da adopção e a morosidade da mesma foi um dos temas abordados na sessão. "A componente da justiça é decisiva. Como é possível estar anos à espera de uma regulação do poder paternal? Nada disto faz sentido. Não podemos ter a chamada „formalidade do ano passado‟ em problemas que se agravam dia para dia", declarou Jorge Sampaio.

De legislação falou o antigo bastonário da Ordem dos Advogados Rogério Alves para quem Portugal sobre de um mal crónico: a abundância de leis. "Vivemos num País de enjoo, de overdose de leis. Temos leis que cheguem e sobram. O choque brutal é entre as leis e a realidade. A lei, na prática, não funciona, o nosso formalismo processual não está ao serviço da boa decisão da causa".

13 Novembro 2009 – Correio da Manhã

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por Escola Qtª Morgados às 14:58